1. Com este apoio, o Município pretende motivar o desenvolvimento de atividades físicas para pessoas com deficiência e, simultaneamente, a integração social dos cidadãos.

2. No caso do apoio aos praticantes desportivos, e para efeitos do disposto na presente Secção, são considerados todos os praticantes de qualquer Nível, isto é, os praticantes desportivos federados, com limitações físicas e/ou psíquicas, integrados em quadros competitivos federados, em escalões de formação de quadros competitivos que desenvolvam a atividade nas associações desportivas do Concelho de Oliveira do Bairro, na vertente de competição e/ ou recreação, que participem em provas de âmbito local, regional ou nacional, troféus, grandes prémios ou torneios.